Amanda Menger
Tubarão
Encerra amanhã o prazo de uma semana para a secretaria de estado da infra-estrutura (Sie) complementar as informações prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o edital de licitações da obra do Aeroporto Regional Sul. A prorrogação foi solicitada durante reunião, quinta-feira, e está prevista no regimento do tribunal.
Pela Instrução Normativa 0-5 de 2008 do TCE, as prefeituras e os órgãos públicos da administração estadual precisam cadastrar os editais no sistema do tribunal. Isso deve ocorrer um dia após a publicação dos documentos no Diário Oficial. A escolha dos editais que serão revisados atende a diversos critérios, como importância da obra, montante de recursos, produto a ser comprado.
No caso do aeroporto regional, o edital foi analisado e constataram-se cinco irregularidades. Em decisão plenária, os conselheiros do tribunal determinaram a suspensão do processo e ainda concederam 15 dias para a comissão de licitações apresentar as justificativas.
Todos os documentos apresentados pela Sie serão reanalisados pela diretoria de controle de licitações e contratações do TCE. Depois, o processo será submetido a parecer do Ministério Público junto ao tribunal. O passo seguinte é a análise do relator, conselheiro César Filomeno Fontes. O parecer será submetido ao voto dos demais conselheiros, que emitirão a decisão sobre o edital.
Presídio
A secretaria de estado da segurança pública (SSP) entregou ontem à secretaria de estado da administração os últimos documentos para dar início ao processo de desapropriação do terreno para a construção do Presídio Regional de Tubarão. Os técnicos da SSP já iniciam os estudos para definição dos serviços de infra-estrutura. Após a conclusão destes estudos, será possível lançar o edital de licitação, previsto para a 1ª quinzena de novembro.
